Pular para o conteúdo
Rosa dos Rios ContábilFinanças e Contabilidade

Conteúdo

Calendário e glossário da reforma

As datas da reforma tributária de 2023 a 2033 e um glossário com os termos da CBS, do IBS e do IS.

Conteúdo de referência: confira no texto oficial, principalmente os itens “A conferir”.

Como usar

Conteúdo montado em 17/11/2026: a revisão de um especialista ainda está pendente.

Filtrar

Calendário da reforma (2023 a 2033)

Linha do tempo da transição, 2026 a 2033 ICMS e ISS ficam em 100% até 2028 e caem para 90%, 80%, 70% e 60% de 2029 a 2032, sendo extintos em 2033. O IBS começa simbólico (0,1%) e chega a 100% do pleno em 2033; de 2029 a 2032 a proporção de 10% a 40% é inferida. Os pontos no alto marcam 13 datas do calendário. Datas do calendário (2026 a 2033) 01/01/2026: Começa o ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% · 2026: Notas técnicas dos documentos fiscais com os grupos IBS/CBS13/01/2026: LC 227/2026 altera a LC 214 e institui o Comitê Gestor do IBSago/2026: Resolução CGIBS 14/2026 estima a alíquota de referência em 27,91%28/08/2026: Calculadora oficial remove as alíquotas fictícias de 2027 em diante01/09 a 30/09/2026: Janela para o Simples optar pelo IBS/CBS no regime regular30/10/2026: Prazo para o TCU enviar ao Senado o cálculo da CBS de 202715/12/2026: Prazo para a resolução do Senado com a alíquota da CBS de 202701/01/2027: CBS passa a ser cobrada; PIS e Cofins acabam · 01/01/2027: Novas regras do Simples e opção pelo regime regular de IBS/CBS · 01/01/2027: Serviços financeiros: CBS mais IBS de 10,85%01/01/2029: ICMS e ISS caem para 90% · 2029 a 2077: Transição da divisão do IBS entre estados e municípios01/01/2030: ICMS e ISS caem para 80%01/01/2031: ICMS e ISS caem para 70%01/01/2032: ICMS e ISS caem para 60%01/01/2033: Fim do ICMS e do ISS: IBS e CBS plenos · A partir de 2033: Saldos credores de ICMS podem ser usados ou devolvidos 0%50%100% ICMS e ISS (% das alíquotas atuais) IBS (% do IBS pleno) IBS de 2029 a 2032: proporção inferida 2026: ICMS/ISS 100%2026: IBS 0,5% do pleno2027: ICMS/ISS 100%2027: IBS 0,5% do pleno2028: ICMS/ISS 100%2028: IBS 0,5% do pleno2029: ICMS/ISS 90%2029: IBS 10% do pleno (inferido)2030: ICMS/ISS 80%2030: IBS 20% do pleno (inferido)2031: ICMS/ISS 70%2031: IBS 30% do pleno (inferido)2032: ICMS/ISS 60%2032: IBS 40% do pleno (inferido)2033: ICMS/ISS 0%2033: IBS 100% do pleno 20262027202820292030203120322033
  • ICMS e ISS (% das alíquotas atuais)
  • IBS (% do IBS pleno)
  • IBS de 2029 a 2032: proporção inferida inferido
  • Data do calendário (passe o mouse ou toque para ver)

ICMS/ISS em % das alíquotas atuais (ADCT art. 128 e 129). IBS em % do IBS pleno do cenário CGIBS (18,70%); de 2029 a 2032 é uma proporção inferida, porque o valor real depende de resolução do Senado.

Ver dados do gráfico
AnoICMS e ISS (% das atuais)IBS (% do pleno)Confiabilidade do IBS
2026100%≈ 0,5%Confiabilidade: Lei
2027100%≈ 0,5%Confiabilidade: Lei
2028100%≈ 0,5%Confiabilidade: Lei
202990%10%Confiabilidade: Inferido
203080%20%Confiabilidade: Inferido
203170%30%Confiabilidade: Inferido
203260%40%Confiabilidade: Inferido
20330%100%Confiabilidade: Estimativa
  1. Promulgação da Emenda Constitucional 132/2023

    A emenda da reforma tributária do consumo cria a CBS (federal), o IBS (de estados e municípios) e o Imposto Seletivo, e define o calendário de transição até 2033.

    • Confiabilidade: Lei
    • Categoria: Leis e normas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor
  2. Publicação da Lei Complementar 214/2025

    A lei complementar institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e traz as regras de cálculo, créditos, reduções de alíquota e regimes específicos.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Leis e normas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Fundamentação legal de cada cClassTrib

  3. Começa o ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%

    As notas fiscais eletrônicas passam a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1% (só a parte estadual; a municipal fica em 0%). Para quem cumpre as obrigações acessórias, esses valores são compensáveis ou dispensados, sem efeito no caixa.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    lei (ADCT art. 125) · a conferir (artigos da LC 214)

    Use: Transição 2026–2033, CBS, IBS e IS por operação, Alíquotas de referência (União, UF e município)

  4. Notas técnicas dos documentos fiscais com os grupos IBS/CBS

    Ao longo de 2026 saem as notas técnicas que incluem os campos de IBS e CBS na NF-e/NFC-e, na NFS-e nacional, no CT-e, no BP-e e na NFCom, entre elas a NT 2026.005 (Simples Nacional nos documentos) e a NT 2026.003.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Documentos fiscais
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Grupos de DF-e e atores, Gerador e validador de XML IBS/CBS

  5. LC 227/2026 altera a LC 214 e institui o Comitê Gestor do IBS

    A nova lei complementar ajusta a LC 214, cria o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e muda as regras do Simples Nacional que valem a partir de 2027.

    • Confiabilidade: Lei
    • Categoria: Leis e normas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (confirmada por fonte secundária)

    Use: Simples: manter o DAS ou optar pelo regime regular

  6. Resolução CGIBS 14/2026 estima a alíquota de referência em 27,91%

    A estimativa soma CBS de 9,21% e IBS de 18,70%. É uma estimativa oficial, não uma alíquota fixada: os simuladores do portal a usam como cenário padrão, que você pode editar.

    • Confiabilidade: Estimativa
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    Use: Transição 2026–2033

  7. Calculadora oficial remove as alíquotas fictícias de 2027 em diante

    A base da calculadora da Receita passa a ter alíquotas de CBS e IBS só para 2026. Para calcular 2027 ou depois, é preciso informar as alíquotas no pedido (o resultado sai com o aviso de dados simulados).

    • Confiabilidade: Calculadora oficial
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Alíquotas de referência (União, UF e município), CBS, IBS e IS por operação

  8. Janela para o Simples optar pelo IBS/CBS no regime regular

    Empresas do Simples Nacional podem escolher apurar o IBS e a CBS fora do DAS, com efeitos a partir de 01/01/2027.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Simples Nacional
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    Use: Simples: manter o DAS ou optar pelo regime regular

  9. Prazo para o TCU enviar ao Senado o cálculo da CBS de 2027

    Data noticiada para o Tribunal de Contas da União mandar ao Senado o cálculo homologado da alíquota de referência da CBS de 2027.

    • Confiabilidade: Estimativa
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    estimativa (data noticiada)

    Use: Transição 2026–2033

  10. Prazo para a resolução do Senado com a alíquota da CBS de 2027

    Data noticiada para o Senado Federal publicar a alíquota de referência da CBS de 2027. Até lá, os valores de 2027 em diante são estimativas.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Alíquotas de referência (União, UF e município), Transição 2026–2033

  11. CBS passa a ser cobrada; PIS e Cofins acabam

    A CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual. PIS e Cofins são extintos, o IPI fica zerado (exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus), o Imposto Seletivo começa e o IBS fica em 0,05% estadual mais 0,05% municipal.

    • Confiabilidade: Lei
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Transição 2026–2033, CBS, IBS e IS por operação

  12. Novas regras do Simples e opção pelo regime regular de IBS/CBS

    Começam a valer as regras do Simples Nacional trazidas pela LC 227/2026. A empresa do Simples pode manter o IBS e a CBS dentro do DAS ou apurá-los no regime regular, o que permite ao cliente aproveitar o crédito integral.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Simples Nacional
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (opção) · a conferir (numeração dos artigos)

    Use: Simples: manter o DAS ou optar pelo regime regular, CBS e IBS no Simples Nacional

  13. Serviços financeiros: CBS mais IBS de 10,85%

    Os serviços financeiros têm regime específico, com alíquota somada de CBS e IBS de 10,85% em 2027 e 2028, subindo aos poucos até 12,5% em 2033.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    Use: Comparador de regimes por setor

  14. ICMS e ISS caem para 90%

    As alíquotas de ICMS e ISS ficam em 90% das atuais, e os benefícios fiscais desses impostos caem na mesma proporção. O IBS sobe para compensar (cerca de 10% do IBS pleno). Nas compras governamentais, 10% da CBS passa a ir para o estado ou município comprador.

    • Confiabilidade: Inferido
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (ICMS/ISS a 90%) · inferido (IBS ≈ 10%) · calculadora oficial (transferência de 10%)

    Use: Transição 2026–2033, Compras governamentais (redutor)

  15. Transição da divisão do IBS entre estados e municípios

    A arrecadação do IBS migra aos poucos do local de origem para o local de destino (onde o bem ou serviço é consumido). A mudança é na divisão entre os entes; a empresa não paga a mais por isso.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Leis e normas
    • Público: Contador

    Use: Indicador de operação e local de incidência (NFS-e)

  16. ICMS e ISS caem para 80%

    As alíquotas de ICMS e ISS ficam em 80% das atuais. O IBS chega a cerca de 20% do pleno. A parte da CBS das compras governamentais que vai para o ente comprador sobe para 20%.

    • Confiabilidade: Inferido
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (ICMS/ISS a 80%) · inferido (IBS ≈ 20%) · calculadora oficial (transferência de 20%)

    Use: Transição 2026–2033, Compras governamentais (redutor)

  17. ICMS e ISS caem para 70%

    As alíquotas de ICMS e ISS ficam em 70% das atuais. O IBS chega a cerca de 30% do pleno. A parte da CBS das compras governamentais que vai para o ente comprador sobe para 30%.

    • Confiabilidade: Inferido
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (ICMS/ISS a 70%) · inferido (IBS ≈ 30%) · calculadora oficial (transferência de 30%)

    Use: Transição 2026–2033, Compras governamentais (redutor)

  18. ICMS e ISS caem para 60%

    As alíquotas de ICMS e ISS ficam em 60% das atuais. O IBS chega a cerca de 40% do pleno. A parte da CBS das compras governamentais que vai para o ente comprador sobe para 40%.

    • Confiabilidade: Inferido
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    lei (ICMS/ISS a 60%) · inferido (IBS ≈ 40%) · calculadora oficial (transferência de 40%)

    Use: Transição 2026–2033, Compras governamentais (redutor)

  19. Fim do ICMS e do ISS: IBS e CBS plenos

    O ICMS e o ISS deixam de existir e o IBS e a CBS passam a valer com as alíquotas de referência cheias. A CBS das compras governamentais vai 100% para o ente comprador, e os serviços financeiros chegam a 12,5%.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    lei (extinção do ICMS/ISS) · a conferir (LC 214 art. 233)

    Use: Transição 2026–2033, Compras governamentais (redutor)

  20. Saldos credores de ICMS podem ser usados ou devolvidos

    O saldo credor de ICMS que a empresa tiver em 31/12/2032 pode ser compensado com o IBS ou ressarcido em até 240 parcelas mensais.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Obrigações e prazos
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
  21. Sem data definida

    Split payment obrigatório aos poucos

    O recolhimento do tributo no momento do pagamento (split payment) vai se tornar obrigatório de forma gradual, por tipo de operação e meio de pagamento, conforme regulamento da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Ainda não há cronograma publicado.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Obrigações e prazos
    • Público: Empresário
    • Público: Contador
    • Público: Desenvolvedor

    Use: Fluxo de caixa com split payment

  22. Sem data definida

    Trava de 26,5% para a alíquota de 2033

    Se a soma das alíquotas de referência de 2033 passar de 26,5%, o governo federal precisa propor uma lei complementar com medidas para reduzi-la. A trava não limita a alíquota automaticamente.

    • Confiabilidade: A conferir
    • Categoria: Alíquotas
    • Público: Empresário
    • Público: Contador

    Use: Transição 2026–2033

Glossário da reforma

A

Alíquota de referência

Alíquota fixada por resolução do Senado para manter a arrecadação de antes da reforma. Cada estado ou município pode fixar alíquota própria de IBS; se não fixar, vale a de referência.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Alíquota nominal, Alíquota efetiva

Use: Alíquotas de referência (União, UF e município)

Alíquota efetiva

A alíquota que sobra depois das reduções e redutores aplicáveis à operação. Na nota fiscal e na calculadora oficial aparece como pAliqEfet.

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: Alíquota nominal, Redução de alíquota (30%, 60% e 100%)

Use: Comparador de regimes por setor

Alíquota nominal

A alíquota antes de qualquer redução. Na calculadora oficial, para 2027 em diante ela precisa ser informada no pedido, no campo aliquotasNominais, porque ainda não foi fixada.

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: Alíquota de referência, Alíquota efetiva, ROC e dados simulados

Use: CBS, IBS e IS por operação

Ano de teste (2026)

Em 2026 as notas fiscais destacam CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Quem cumpre as obrigações acessórias não tem efeito no caixa: o valor é compensável ou dispensado.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: CBS, IBS

Use: Transição 2026–2033

B

Base de cálculo "por fora"

A CBS e o IBS não entram na própria base de cálculo: o tributo é somado ao preço, e não embutido nele como acontecia com o ICMS.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Base de cálculo unificada

Use: Formação de preço com CBS e IBS por fora

Base de cálculo unificada

Base comum da CBS e do IBS, montada a partir dos valores do documento fiscal (valor da operação, descontos, frete e outros acréscimos).

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: Base de cálculo "por fora", DF-e

Use: Base de cálculo unificada (NF-e, NFC-e e NFS-e)

C

Cashback (devolução personalizada)

Devolução de parte da CBS e do IBS a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, nas compras com CPF na nota. Não muda o débito nem o crédito da empresa vendedora.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Cesta Básica Nacional de Alimentos

cAtivSN e tpRBSN

Campos novos dos documentos fiscais para empresas do Simples: cAtivSN informa a atividade (e o anexo), e tpRBSN informa o tipo de receita bruta da operação.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Fator R, Simples Nacional e DAS

Use: Atividades do Simples Nacional

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Tributo federal sobre o consumo que substitui o PIS e a Cofins (e, em parte, o IPI). É cobrado a 0,9% no teste de 2026 e para valer a partir de 2027.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: IBS, IVA dual, Ano de teste (2026)

Use: CBS, IBS e IS por operação, Transição 2026–2033

cClassTrib (Código de classificação tributária)

Código de 6 dígitos, ligado a um CST, que aponta a regra exata aplicada ao item (por exemplo, a redução de 60% da saúde) e a base legal correspondente.

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: CST do IBS e da CBS, Redução de alíquota (30%, 60% e 100%)

Use: Explorador de CST × cClassTrib, Fundamentação legal de cada cClassTrib

Cesta Básica Nacional de Alimentos

Lista de alimentos com alíquota zero de CBS e IBS, que está no Anexo I da LC 214.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Redução de alíquota (30%, 60% e 100%), Cashback (devolução personalizada)

Use: Comparador de regimes por setor

CG-IBS (Comitê Gestor do IBS)

Órgão formado por estados e municípios que arrecada o IBS, distribui o dinheiro entre os entes e edita as normas comuns do imposto.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: IBS, LC 227/2026

cIndOp e cTribNac (Indicador de operação e código de tributação nacional)

Campos da NFS-e nacional: o cTribNac identifica o serviço, e o cIndOp indica o tipo de operação, que ajuda a definir onde o IBS é devido.

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: Local da operação ou de incidência, DF-e

Use: Indicador de operação e local de incidência (NFS-e)

Compras governamentais (redutor)

Nas compras feitas pelo poder público, as alíquotas de CBS e IBS são reduzidas por um redutor, e a receita desses tributos vai para o ente que comprou.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Alíquota efetiva

Use: Compras governamentais (redutor)

Crédito financeiro

Crédito pelo valor de CBS e IBS destacado na nota de compra e efetivamente pago pelo fornecedor. Acaba a discussão sobre o que é ou não "insumo".

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Não cumulatividade plena, Saldo credor e ressarcimento

Use: Débito e crédito na cadeia

Crédito presumido

Crédito calculado por um percentual fixo nas compras de quem não é contribuinte, como produtor rural não contribuinte, catadores de resíduos sólidos e pessoas físicas que vendem bens usados para revenda.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Crédito financeiro

Use: Débito e crédito na cadeia

CRT (Código de Regime Tributário)

Campo da nota fiscal que diz o regime do emitente: 1 para Simples Nacional, 2 para Simples com receita acima do sublimite, 3 para regime normal e 4 para MEI.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Simples Nacional e DAS, MEI

Use: CBS e IBS no Simples Nacional

CST do IBS e da CBS (Código de Situação Tributária)

Código de 3 dígitos que informa na nota a situação da operação: tributada integralmente, com redução, isenta, suspensa e assim por diante.

  • Confiabilidade: Calculadora oficial

Veja também: cClassTrib

Use: Explorador de CST × cClassTrib

D

DANFSe (Documento Auxiliar da NFS-e)

Versão para imprimir (em PDF) da nota fiscal de serviço eletrônica nacional.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: DF-e

Use: Gerador de DANFSe (no navegador)

DF-e (Documento fiscal eletrônico (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFCom))

Nome geral das notas e conhecimentos eletrônicos. Todos ganham um grupo de campos de IBS e CBS na reforma.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: DANFSe, Base de cálculo unificada

Use: Grupos de DF-e e atores, Gerador e validador de XML IBS/CBS

E

EC 132/2023 (Emenda Constitucional 132, de 2023)

Emenda à Constituição que fez a reforma tributária do consumo: criou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo e definiu a transição até 2033.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: LC 214/2025

F

Fator R

Conta que divide a folha de pagamento dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período. Se der 28% ou mais, algumas atividades do Anexo V passam a ser tributadas pelo Anexo III, que é mais barato.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: Simples Nacional e DAS, cAtivSN e tpRBSN

Use: Atividades do Simples Nacional

I

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Imposto de estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Tem uma parte estadual (IBS-UF) e uma municipal (IBS-Mun) e cresce aos poucos de 2029 a 2033.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: CBS, IVA dual, CG-IBS

Use: CBS, IBS e IS por operação, Transição 2026–2033

Imposto Seletivo ad valorem e ad rem

Duas formas de cobrar o Imposto Seletivo: ad valorem é um percentual sobre o valor; ad rem é um valor fixo por unidade (por exemplo, R$ por maço ou por litro).

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: IS

Use: CBS, IBS e IS por operação

IS (Imposto Seletivo)

Imposto federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos e bens minerais. Começa em 2027, e as alíquotas dependem de lei ordinária.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Imposto Seletivo ad valorem e ad rem

Use: CBS, IBS e IS por operação, NCM: vigência e classificações aplicáveis

IVA dual

Nome dado ao modelo da reforma: dois tributos sobre o valor agregado, a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), com as mesmas regras de base, créditos e documentos.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: CBS, IBS, Não cumulatividade plena

L

LC 214/2025 (Lei Complementar 214, de 2025)

Lei que institui e regulamenta o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo: quem paga, base de cálculo, créditos, reduções, regimes específicos e transição.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: EC 132/2023, LC 227/2026

Use: Fundamentação legal de cada cClassTrib

LC 227/2026 (Lei Complementar 227, de 2026)

Lei que altera a LC 214, institui o Comitê Gestor do IBS e muda regras do Simples Nacional a partir de 2027.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: LC 214/2025, CG-IBS, Simples Nacional e DAS

Local da operação ou de incidência

Lugar onde a lei considera que a operação aconteceu. É ele que define qual estado e qual município recebem o IBS.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Princípio do destino, cIndOp e cTribNac

Use: Indicador de operação e local de incidência (NFS-e)

M

MEI (Microempreendedor individual)

Pequeno empreendedor que paga um valor fixo mensal. Fica fora do cálculo da calculadora oficial do Simples.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: Simples Nacional e DAS, CRT

Use: CBS e IBS no Simples Nacional

Monofasia

Tributação concentrada numa única etapa da cadeia, com alíquota fixa por unidade. É o caso dos combustíveis.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Regimes específicos

Use: Explorador de CST × cClassTrib

N

Não cumulatividade plena

A empresa desconta do tributo devido o que foi pago nas compras. Vale para todas as aquisições, com exceção das de uso e consumo pessoal.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Crédito financeiro, Uso e consumo pessoal

Use: Débito e crédito na cadeia

NCM e NBS (Nomenclatura Comum do Mercosul e Nomenclatura Brasileira de Serviços)

Códigos que classificam o que está sendo vendido: a NCM, com 8 dígitos, para mercadorias, e a NBS, com 9 dígitos, para serviços.

  • Confiabilidade: Lei

Veja também: cClassTrib

Use: NCM: vigência e classificações aplicáveis, NBS e correlação com a LC 116

O

Opção pelo regime regular (Simples)

Escolha da empresa do Simples de apurar o IBS e a CBS fora do DAS. Custa mais, mas o cliente empresa passa a ter crédito integral do imposto destacado.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Simples Nacional e DAS, Crédito financeiro

Use: Simples: manter o DAS ou optar pelo regime regular

P

Princípio do destino

O IBS pertence ao estado e ao município onde o bem ou serviço é consumido, e não onde a empresa vendedora está.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Local da operação ou de incidência

Use: Indicador de operação e local de incidência (NFS-e)

Procedimento simplificado do split

Forma opcional do split payment em que se retém um percentual fixo de cada pagamento, sem consultar nota por nota. A diferença é acertada na apuração do mês.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Split payment

Use: Fluxo de caixa com split payment

R

Recolhimento pelo adquirente

O comprador que é contribuinte paga ele mesmo a CBS e o IBS do fornecedor ao quitar a fatura. Assim antecipa o próprio crédito, e o valor não passa de novo pelo split.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Split payment, Crédito financeiro

Use: Fluxo de caixa com split payment

Redução de alíquota (30%, 60% e 100%)

Desconto sobre a alíquota de referência para setores e produtos definidos em lei: 30% para profissões intelectuais regulamentadas, 60% para saúde, educação e outros, e 100% (alíquota zero) para itens como a cesta básica.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Alíquota efetiva, Cesta Básica Nacional de Alimentos, Regimes específicos

Use: Comparador de regimes por setor

Regimes específicos

Setores com regras próprias de base ou de alíquota, como combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, imóveis, bares e restaurantes, hotelaria e cooperativas.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Redução de alíquota (30%, 60% e 100%), Monofasia

Use: Comparador de regimes por setor

ROC e dados simulados

ROC é o nome, no código da calculadora oficial, do resultado que vira o grupo de IBS e CBS do XML (o significado por extenso não foi confirmado). "Dados simulados" é o aviso que aparece quando o cálculo usa alíquotas ainda não fixadas em lei.

  • Confiabilidade: Inferido

Veja também: Alíquota nominal

Use: CBS, IBS e IS por operação, Gerador e validador de XML IBS/CBS

S

Saldo credor e ressarcimento

Quando os créditos do mês superam os débitos, sobra saldo a favor da empresa. Ele pode ser usado nos meses seguintes ou devolvido em dinheiro (ressarcimento) dentro do prazo da lei.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Crédito financeiro

Use: Fluxo de caixa com split payment

Simples Nacional e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Regime unificado para micro e pequenas empresas, pago numa guia única (o DAS). Com a reforma, o IBS e a CBS podem continuar dentro do DAS ou ser apurados por fora, no regime regular.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Opção pelo regime regular (Simples), MEI, CRT

Use: CBS e IBS no Simples Nacional, Simples: manter o DAS ou optar pelo regime regular

Split payment (Pagamento dividido)

No momento em que o cliente paga (cartão, PIX, boleto), a instituição de pagamento separa a CBS e o IBS e manda direto para o governo. O fornecedor recebe só o valor líquido.

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Procedimento simplificado do split, Recolhimento pelo adquirente

Use: Fluxo de caixa com split payment

U

Uso e consumo pessoal

Compras que não dão direito a crédito, como joias, obras de arte, bebidas alcoólicas, tabaco e bens fornecidos a sócios e empregados (com exceções como uniformes, EPI e plano de saúde).

  • Confiabilidade: A conferir

Veja também: Não cumulatividade plena

Use: Débito e crédito na cadeia

Como este conteúdo foi montado
  1. Datas e definições escritas a partir das regras do portal (transição 2026–2033, split payment e créditos, Simples Nacional), que citam a EC 132/2023, a LC 214/2025, a LC 227/2026 e as tabelas da calculadora oficial da Receita.
  2. Os percentuais de ICMS/ISS (90%, 80%, 70%, 60% e extinção em 2033) e a parte da CBS das compras governamentais que vai ao ente comprador (10% a 100%) são os mesmos usados no simulador de transição. ICMS/ISS do ano = alíquota atual × fator do ano (1,0 → 0,9 → 0,8 → 0,7 → 0,6 → 0) ADCT arts. 128 e 129; tabela TRANSFERENCIA_CBS_ENTE_GOV da calculadora oficial
  3. Grau de confiança de cada item:
    • Confiabilidade: Lei a Constituição ou a lei fixa a regra.
    • Confiabilidade: Calculadora oficial consta das tabelas ou do código da calculadora oficial da Receita.
    • Confiabilidade: Estimativa número publicado por órgão oficial, mas ainda não fixado em norma.
    • Confiabilidade: A conferir o artigo citado veio de fonte secundária; confira no texto oficial.
    • Confiabilidade: Inferido dedução do portal, não está em norma.
  4. Versão do conteúdo: 17/11/2026. Revisão humana pendente.

Como usar

passo a passo, campos e limites

Reúne, numa página, o calendário da reforma tributária do consumo (o que muda em cada ano) e um glossário com os termos e siglas, com a fonte de cada item e links para as calculadoras do portal.

Passo a passo

  1. Use os botões “Calendário” e “Glossário” para pular direto para a seção.
  2. Para achar uma data ou um termo, digite uma palavra ou sigla e toque em “Filtrar”. A categoria filtra só o calendário; “Para quem” filtra datas e termos.
  3. No glossário, use o índice alfabético para ir a uma letra.
  4. Para mandar um termo a alguém, copie o link dele: cada um tem endereço próprio, como #termo-split-payment.
  5. Se quiser, adicione as datas ao seu calendário (.ics) ou imprima a página.

O que cada campo significa

Palavra ou sigla
Procura no termo, na sigla e na definição (e no título e na descrição das datas). Acentos e maiúsculas não fazem diferença.
Categoria
Vale só para o calendário.
Para quem
Mostra só o que interessa a empresário, contador ou desenvolvedor.

Como ler o resultado

  • Cada data e cada termo tem um selo de confiança: “Lei” (a Constituição ou a lei fixa a regra), “Calculadora oficial”, “Estimativa”, “A conferir” ou “Inferido”.
  • O gráfico mostra, ano a ano, quanto sai do ICMS/ISS e quanto entra de IBS; “Ver dados do gráfico” abre os números.
  • “Como este conteúdo foi montado”, no fim da página, explica as fontes e cada selo.

Limites e cuidados

  • Conteúdo de referência montado a partir das regras do portal. Confira no texto oficial, principalmente os itens marcados “A conferir”.
  • O arquivo .ics leva só as datas de dia exato que estão aparecendo na lista (respeita o filtro).

Texto revisado em 21/11/2026. Ajuda de todas as ferramentas