33 · Trabalhista e folha
Décimo terceiro salário (1ª e 2ª parcelas)
Calculadora de 13º salário 2026: avos pela regra dos 15 dias, 1ª parcela (adiantamento sem descontos), 2ª parcela com INSS pela tabela progressiva e IRRF exclusivo na fonte com a redução da Lei 15.270/2025, FGTS e as datas-limite de pagamento e recolhimento. Cálculo no seu navegador.
O 13º salário (gratificação de Natal) vale 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês do ano em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais. Ele é pago em duas vezes: a 1ª parcela, sem descontos, até 30 de novembro, e a 2ª parcela, até 20 de dezembro, já com o desconto do INSS e do Imposto de Renda sobre o 13º inteiro. Horas extras, comissões e outros valores variáveis entram pela média. Tudo é calculado no seu navegador: nada é enviado nem gravado.
Exemplos prontos:
Dados do empregado
Prazos do 13º de 2026
| O quê | Data-limite | Base legal |
|---|---|---|
| Pagar a 1ª parcela (adiantamento, sem descontos), entre 1º de fevereiro e 30 de novembro | 30/11/2026 (segunda-feira) | Lei nº 4.749/1965, art. 2º |
| Depositar o FGTS da 1ª parcela, se ela foi paga em novembro (FGTS Digital) | 18/12/2026 (sexta-feira) o dia 20/12/2026 não é dia útil: antecipa | Lei nº 8.036/1990, art. 15 |
| Pagar a 2ª parcela (com desconto de INSS e IRRF) | 18/12/2026 (sexta-feira) o dia 20/12/2026 não é dia útil: antecipa | Lei nº 4.749/1965, art. 1º |
| Recolher o INSS do 13º (empregado e empresa), declarado na DCTFWeb da competência anual | 18/12/2026 (sexta-feira) o dia 20/12/2026 não é dia útil: antecipa | Decreto nº 3.048/1999, art. 216, § 1º |
| Depositar o FGTS da 2ª parcela paga em dezembro | 20/01/2027 (quarta-feira) | Lei nº 8.036/1990, art. 15 |
| Recolher o IRRF do 13º pago em dezembro (DCTFWeb) | 20/01/2027 (quarta-feira) | Lei nº 11.196/2005, art. 70, I, "d" |
Feriados estaduais e municipais não foram considerados. O empregado pode pedir a 1ª parcela junto com as férias, se fizer o pedido por escrito em janeiro (Lei nº 4.749/1965, art. 2º, § 2º).
Fonte e vigência
Tabelas de 2026, conferidas em 19/11/2026. Salário mínimo: R$ 1.621,00. Teto do INSS: R$ 8.475,55. FGTS: 8%.
INSS do empregado (tabela progressiva)
| Salário de contribuição | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 1.621,00 | 7,5% |
| De R$ 1.621,01 até R$ 2.902,84 | 9% |
| De R$ 2.902,85 até R$ 4.354,27 | 12% |
| De R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55 | 14% |
Cada alíquota vale só para a parte do valor dentro da faixa; acima do teto não há mais desconto.
Tabela mensal do IRRF
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Dedução por dependente: R$ 189,59. Desconto simplificado: R$ 607,20 (usado quando for maior que as deduções legais). Redução de 2026: até R$ 312,89 quando o 13º for de até R$ 5.000,00; de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, redução = R$ 978,62 − 0,133145 × valor do 13º.
Normas
- Direito ao 13º: 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço; fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro: Lei nº 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Pagamento em duas parcelas: adiantamento entre fevereiro e novembro e saldo até 20 de dezembro: Lei nº 4.749/1965, arts. 1º e 2º (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Médias de horas extras, comissões e outras parcelas variáveis; regulamento do 13º: Decreto nº 10.854/2021 (consolidou o Decreto nº 57.155/1965) (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Tabela de contribuição do empregado (7,5%, 9%, 12% e 14%) e teto de R$ 8.475,55: Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026 (DOU de 12/01/2026) (desde 01/01/2026). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- INSS do 13º calculado em separado, sobre o valor bruto integral, e descontado na 2ª parcela: Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 7º; Decreto nº 3.048/1999, art. 214, § 6º (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- IR do 13º: tributação exclusiva na fonte, em separado dos demais rendimentos, no pagamento da última parcela: Lei nº 7.713/1988, art. 26; Lei nº 8.134/1990, art. 16 (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Tabela mensal do IRRF, dedução por dependente e desconto simplificado: Lei nº 7.713/1988, art. 3º-A e Lei nº 9.250/1995, art. 4º, com a redação da Lei nº 15.191/2025 (desde 01/05/2025; mantida em 2026). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Redução do IR em 2026 (imposto zero até R$ 5.000,00; redução decrescente até R$ 7.350,00), aplicada também ao 13º, segundo orientação da Receita Federal: Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (rendimentos pagos a partir de 01/01/2026). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Salário mínimo de R$ 1.621,00: Decreto nº 12.797/2025 (desde 01/01/2026). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- FGTS de 8% sobre cada parcela do 13º, depositado até o dia 20 do mês seguinte: Lei nº 8.036/1990, art. 15 (redação da Lei nº 14.438/2022) (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- Prazos de recolhimento: INSS do 13º até 20 de dezembro; IRRF até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento: Decreto nº 3.048/1999, art. 216, § 1º; Lei nº 11.196/2005, art. 70, I, "d" (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
- A dispensa de reter IRRF de até R$ 10,00 vale só para rendimentos da declaração de ajuste; não alcança o 13º, de tributação exclusiva na fonte: o IR do 13º é retido em qualquer valor: Lei nº 9.430/1996, art. 67 (em vigor). Ver fonte oficial (abre em nova aba)
Fora do cálculo: 13º na rescisão, afastamentos pelo INSS e empregado doméstico com regras próprias de recolhimento. Resultado informativo; não substitui orientação de um contador.